A aquisição de um imóvel implica em várias burocracias, uma delas é o Habite-se. Saiba o que é e por que ele é necessário.
Adquirir um imóvel não é algo simples e nem deve ser, existem uma série de documentos e processos burocráticos que asseguram que a moradia que será habitada está em boas condições e segue um processo que garante a segurança dos moradores e da comunidade ao redor da residência.
Um documento que nasceu dessa preocupação é o Habite-se.
O QUE É O HABITE-SE? PARA QUE SERVE?
O Habite-se é um documento emitido pela prefeitura da cidade onde se localiza o imóvel para comprovar que a propriedade foi construída de acordo com as normas e legislações do município e está pronta para ser habitada com segurança pelos futuros moradores.
Importante ressaltar que quando uma construção se inicia, é fundamental ter uma licença emitida pela prefeitura constatando que o terreno e o projeto obedecem todos os requisitos de planejamento e segurança exigidos. Já o Habite-se é expedido quando o imóvel já está finalizado.
O documento Habite-se é obrigatório e necessário para que a habitação esteja regularizada. Assim, é preciso apresentá-lo em solicitações e liberações de financiamentos imobiliários e averbações de construções no Registro de Imóveis.
QUAL A IMPORTÂNCIA DO HABITE-SE NA AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL?
O Habite-se é importante pois garante a segurança dos futuros moradores, assegurando, por exemplo, que as instalações hidráulicas e elétricas estão corretas, entre tantos outros fatores importantes.
Por isso, um imóvel que não possui a certificação do Habite-se é considerado irregular, sendo assim, o proprietário do terreno poderá arcar com multas. Além disso, o registro da matrícula do imóvel da edificação feita no terreno (averbação da construção) não é deferido sem o documento Habite-se, e em caso de imóvel comercial, a empresa ocupante não receberá o alvará de funcionamento para a prática do seu negócio.
COMO SABER SE O IMÓVEL POSSUI HABITE-SE?
Para saber se um determinado imóvel já possui Habite-se, é muito simples. Basta ir ao cartório de registro de imóveis mais próximo da sua região portando o número de matrícula da propriedade. Se você deseja comprar ou alugar um novo imóvel, você deverá, necessariamente, fazer esse procedimento. Isso vale também para aqueles que desejam checar e ter certeza da regularidade da moradia em que habitam.
QUEM É RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DO HABITE-SE?
A emissão do auto de conclusão é responsabilidade integral do proprietário do imóvel ou da construtora responsável pela edificação da obra. Esta definição foi posta de tal forma para assegurar que o imóvel não seja negociado ou habitado antes de possuir o certificado.
COMO OBTER O CERTIFICADO HABITE-SE?
Se você deseja obter o Habite-se, existem algumas documentações que você deve ter obrigatoriamente para comprovar que o imóvel e suas instalações foram construídas ou reformadas de acordo com as normas estabelecidas na lei. Sendo que as premissas para seguir a lei são: respeitar as regras de instalação de redes de água e esgoto; utilizar uma tubulação legalizada e adequada para a passagem de gás; e garantir a segurança das instalações elétricas.
Lembre-se também que você deve ter o projeto arquitetônico do profissional responsável por sua criações – que deve ser emitido na secretaria de urbanismo – e o laudo de regularização e segurança do corpo de bombeiros. Depois de apresentar tais documentos, uma vistoria será agendada para que profissionais possam averiguar se a obra está finalizada e dentro da conformidade para ter residentes.
Durante essa vistoria, você terá que ter em mão mais alguns documentos. Vale lembrar que eles podem mudar de acordo com a prefeitura de cada município (e você pode se informar sobre quais são necessários na hora de agendar a vistoria), de qualquer forma, seguem os que geralmente são pedidos:
- Requerimento da vistoria devidamente preenchido com a identificação do imóvel a ser regularizado;
- Capa do IPTU do imóvel;
- Comprovante de quitação do ISS;
- ART do responsável pela obra;
- RG e CPF do solicitante;
- CNPJ e Contrato Social, se for Pessoa Jurídica;
- CREA do profissional responsável;
- Projetos aprovados anteriormente;
- Alvará de Construção.
É importante frisar que emitir o Habite-se não é gratuito e o valor pode variar drasticamente de acordo com a prefeitura de cada município, sendo que na maior parte das localidades existem taxas de emissão do certificado de conclusão de obra, o custo da vistoria e a taxa de empreendimento por m².
Após realizar todos os trâmites necessários, o tempo de espera entre a solicitação e emissão do documento demora, em média, de 10 a 30 dias, sendo que o tempo também pode mudar de acordo com as políticas de cada região. Uma dica para agilizar o processo é seguir de forma rígida tudo o que é requerido pela prefeitura, já que, se o fiscal encontrar qualquer irregularidade que não tenha sido previamente identificada ou que possa representar um risco para os habitantes daquele edifício, a entrega do Habite-se pode se estender bastante.
Como você pode perceber, o Habite-se é um documento muito importante e que precisa ser emitido se você deseja assegurar a regularidade do seu imóvel. Lembre-se de ter certeza de possuí-lo para evitar dores de cabeças legais, ainda mais quando for alugar ou comercializar o imóvel.
