O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado para criar uma oportunidade de  formar um patrimônio para o trabalhador. Vigente desde 1967, principal objetivo é garantir a segurança de quem for demitido sem justa causa,  através de uma reserva financeira. O FGTS se tornou uma das formas fundamentais para aquisição de imóveis, construções, liquidações ou amortizações de dívidas de financiamento  habitacional, segundo o próprio portal  do governo.

Como funciona o FGTS?

Mensalmente, os empregadores depositam um valor correspondente a 8% do salário do funcionário em uma conta da Caixa Econômica, aberta no nome do empregado. No caso de menores aprendizes, o correspondente é de 2%. Essa conta é formada pelos depósitos mensais, atualização monetária e juros (atualmente rendendo 3% ao ano), controlada pelo Governo Federal, e o trabalhador não tem acesso. O valor do FGTS não é descontado do salário, é um depósito feito pelo tomador de serviços enquanto houver vínculo empregatício.

O trabalhador pode usar o Fundo de Garantia para aquisição de um imóvel próprio, na aposentadoria ou em momentos de dificuldades, como desemprego ou em caso de doenças graves. 

É possível verificar o extrato do FGTS pela internet, clicando aqui.

Quem tem direito ao  FGTS?

  • Trabalhadores com regidos  pela  CLT;
  • Trabalhadores rurais;
  • Safreiros;
  • Trabalhadores intermitentes;
  • Trabalhadores temporários;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Atletas profissionais;
  • Empregados domésticos;
  • Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais.

Como adquirir um imóvel usando o FGTS?

Muitas construtoras e imobiliárias anunciam que aceitam o Fundo  de Garantia do Tempo  de Serviço como entrada de um novo imóvel. Mas não é bem assim que acontece. Na verdade, quando há o contrato de financiamento com o banco, o banco atualiza o valor do financiamento contando com o seu FGTS.

Qualquer imóvel pode ser financiado assim? Bem, depende. Os bancos costumam financiar cerca de 80% do valor. Se o FGTS não corresponder aos 20% restantes, é  necessário que você já tenha o que falta para ser aprovado.

Há também algumas condições da Caixa Econômica Federal para a utilização do Fundo de Garantia na compra de um imóvel. São elas:

  • Ter pelo menos 3 anos de trabalho sob regime  FGTS, consecutivos ou não, sendo na mesma ou em diferentes empresa;
  • Não ser titular de outro financiamento ativo no contexto do Sistema Financeiro  da Habitação (SFH) , considerando  o território nacional todo;
  • Não ser proprietário,  promitente comprador, desfrutador, que possua ou cessione outro imóvel residencial concluído ou em construção no atual município  e região metropolitana  que resida ou exerça sua ocupação  principal.;
  • O imóvel deve estar matriculado no RI competente e sem registros de gravame;
  • O valor da aquisição não pode ultrapassar de 1,5 milhão de reais.

 

A Caixa também lista algumas outras situações em que são cabíveis de uso do FGTS:

  • Caso o proprietário de uma parcela de 40% ou menos de um imóvel residencial quitado, financiado concluído ou em construção queira, pode usar o FGTS para um novo imóvel;
  • Também cabe ao  proprietário de uma fração de imóvel, que pode ultrapassar os 40%, caso queira comprar a porcentagem remanescente do mesmo imóvel, desde que figure na mesma escritura como co-proprietário ou no mesmo contrato de financiamento;
  • Se um casal se separar e um deles perder o direito de residir no imóvel residencial próprio, concluído ou em construção, essa pessoa pode utilizar o FGTS desde que siga as condições básicas;
  • O possessor  de um  imóvel residencial recebido por herança ou doação pode comprar outro imóvel com o uso do FGTS, desde que o imóvel recebido esteja gravado com cláusula de usufruto vitalício em favor de terceiros;
  • Quem tiver lotes ou terrenos e comprove a inexistência de edificação através do IPTU e matrícula atualizada do imóvel, pode utilizar o Fundo para compra de imóvel residencial;
  • Pode  ser  usado para construção,  uma vez que vinculado a financiamento concedido dentro ou fora do SFH ou por meio de programa  de autofinanciamento contratado junto a Construtora/Incorporadora, Companhia  de Habitação, Administradora de Consórcios Imobiliário e por “Contrato de Empreitada”;
  • Em caso de aquisição ou construção de imóvel misto (residencial e comercial), o valor só poderá corresponder à fração residencial. Além disso, precisa estar localizado no município – e região metropolitana – onde o adquirente resida há pelo menos um ano ou exerça sua ocupação principal;
  • Se um casal for comprar um imóvel no nome de ambos, o cônjuge pode utilizar o recurso. Neste caso, o Código Civil Brasileiro deve ser consultado para adequar o regime de bens adotados  no  casamento ou união e as disposições legais.

São muitos pontos a se ver, mas que possibilitam a compra de um imóvel usando a reserva financeira que você, trabalhador, tem. Muitas pessoas trabalham uma vida toda para realizar o sonho da casa própria e o FGTS é mais um meio de se conquistar. Contudo, é bom ponderar as questões e se planejar financeiramente para usá-lo.

Quando estiver pronto e quiser dar um passo a mais em busca deste investimento, entre em contato com a gente.