Que a pandemia gerou uma crise em diversos setores da sociedade não  é novidade. O econômico foi muito afetado. O PIB brasileiro caiu em 1,5%  no primeiro  trimestre de 2020, comparado ao último trimestre de 2019. as previsões dos economistas é que caia ainda mais, devido ao coronavírus e suas implicações.

Com lockdowns, quarentena, cidades inteiras ficaram paralisadas, impossibilitando alguns negócios de prosperarem. Cerca de 716 mil empresas fecharam desde o começo da pandemia, segundo o IBGE. Pelo menos 40% afirmaram que o motivo foi a crise do novo coronavírus. 

 

Enquanto isso, um estudo feito pelo portal ImovelWeb mostra que o valor médio de aluguel em algumas capitais aumentou neste ano. No Rio de Janeiro, houve um aumento no primeiro semestre de 4,5% no valor médio de aluguel de um imóvel  padrão (65m² com dois dormitórios).

Já em São Paulo, a média do aluguel aumentou 2,9% entre janeiro e julho de 2020, e 5,9%, se comparado junho de 2019 e junho de 2020. O bairro que teve a maior taxa de crescimento de valor e aluguel foi Jardim Leonor, com 24,9%.

Dados de 2018 do IBGE mostram que o brasileiro gasta, em média, cerca de 36% do orçamento familiar com habitação. Com os valores aumentando e o orçamento comprometido pela crise, há algumas medidas que podem ser tomadas pelo locador de  imóvel. 

 

  •  Negocie

 

Procure entrar em contato com o locatário para reequilibrar o contato. Provavelmente, a pessoa que disponibiliza  o  imóvel para  aluguel,  também está enfrentando  a crise e sabe das mudanças atuais. Ela não pode ficar sem receber, mas vocês podem entrar em um acordo de um preço justo, pelo menos durante esse período difícil. Tente argumentar comprovando a sua situação.

Pelo Código Civil brasileiro, situações não previstas no contrato, alterações calamitosas que inviabilizam o  cumprimento podem ser usadas  para alterações  de contrato. O objetivo é retomar o equilíbrio, evitando condições que deixem o contrato de difícil cumprimento. 

Um dado da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo mostra que pelo menos um em cinco aluguéis passou pelo processo de renegociação nos últimos meses  na capital.

 

 

  • Sugira alternativas de pagamento

 

Além da negociação do preço pago, locador e locatário podem entrar em contato para discutir como pagar o valor. Por exemplo, durante a pandemia, o locatário paga 50% do valor acordado. Enquanto os outros 50% podem ser pagos de forma parcelada, mais  diluída.

Vale avisar que se o locador aceitar uma condição assim, mas impor um juros, os valores devem se manter de acordo com o previsto em caso de atraso no contrato.

 

 

  • Formalize os acordos feitos

 

É recomendado que as duas partes assinem uma formalização do acordo  sobre os pagamentos. Se não for possível, um e-mail ou mensagem já é suficiente. Mensagens de aplicativos e redes sociais podem até ser eventuais provas em processos judiciais desde que registradas em cartório.

Para isso, é preciso ir a um Cartório de Registro com as mensagens. Não adianta ir apenas com os prints. Um tabelião de notas precisa verificar o contexto e atestar o que está ali. Serão produzidas as atas notariais do conteúdo para que, caso precise, sejam usadas de provas.

 

  • Busque a imobiliária

 

Caso o contrato seja através de imobiliária e você acha que falar diretamente com o locatário pode causar algum constrangimento para alguém, busque ajuda da empresa.  Parece uma medida óbvia, mas vale relembrar.

 

A intervenção das imobiliárias tem gerado acordos de uma forma mais amigável, sem a necessidade de levar os casos à Justiça. Apesar da maioria das pessoas serem compreensíveis e estarem dispostas, um mediador com entendimento no assunto pode ser útil durante os acordos.

Caso nada disso funcione, te damos mais dicas sobre o reajuste de aluguel na Pandemia:

 

  • Procure a Justiça

 

Se o dono do imóvel se mostra irredutível, o locatário pode entrar com uma ação revisional na Justiça. Caberá ao juiz a decisão se o pedido vale ou não. Uma ação revisional tem um trâmite mais rápido do que uma ação tradicional.

O Código Civil tem alguns  artigos que possam munir o locatário de argumentos.  O  mais citado sobre essa situação é o Art. 317: “Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.” 

Esse artigo pode trazer como motivo imprevisível a pandemia. Logo, convém ao juiz corrigir o valor das prestações do aluguel, assegurando um valor cabível.

Também existe o artigo 19 da lei do locatário, que garante a possibilidade de revisão de contrato. Contudo, é necessário que o contrato tenha três anos de vigência.

 

Durante esse tempo difícil, que afetou boa parte do país economicamente, existe a possibilidade de soluções para que você continue seguro no seu lar. A conversa e boa fé entre locador e locatário se torna essencial, mesmo que com a mediação de uma imobiliária. 

 

Gostou do conteúdo? Caso tenha mais dúvidas sobre a negociação do aluguel de algum imóvel nosso, entrem em contato conosco.